Esta Política de Privacidade descreve como a Luan Ricardo Silva de Jesus Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 68.155.378/0001-06) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e clientes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações pessoais fornecidas diretamente por você ao entrar em contato conosco via formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone. Esses dados podem incluir: nome completo, telefone, e-mail, CPF, endereço e detalhes do seu caso jurídico.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento inicial e prestação de consultoria jurídica contratada;
- Elaboração de peças processuais, contratos e notificações judiciais/extrajudiciais;
- Comunicação sobre o andamento de processos e procedimentos legais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias vigentes.
3. Sigilo Profissional e Segurança
Todas as informações compartilhadas conosco estão resguardadas pelo sigilo profissional inerente à advocacia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário para a condução de processos judiciais (órgãos do Poder Judiciário, cartórios e partes contrárias quando exigido por lei) ou mediante sua autorização prévia.
5. Direitos do Titular dos Dados
Você possui o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, e a eliminação dos dados quando aplicável. Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@luanricardoadv.com.br.
6. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas ou em nossos procedimentos operacionais. Recomendamos a consulta regular deste documento.
